Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009
Com apenas três anos em vigor, a Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher, pode ser extinta pelo Senado Federal

LUTA Maria da Penha colhe assinaturas para evitar o fim da lei
Nas palestras em que é convidada a participar nos mais distantes rincões do País, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes costuma contar a história da mulher que a abraçou e, chorando, lhe agradeceu porque, desde que o marido da vizinha foi preso por espancá- la, seu próprio companheiro, temeroso de destino idêntico, nunca mais lhe bateu.

O caso traduz a essência da Lei Maria da Penha: mais do que punir com rigor os agressores, está modificando a cultura brasileira que tolera e considera normal um marido ameaçar, humilhar e até espancar a mulher. No Brasil, onde muitas leis ficam só no papel, esta surpreendeu por sua aplicação rigorosa e imediata.

Entretanto, corre sério risco de ser praticamente extinta. Tudo depende de um projeto de lei em tramitação no Senado. Se aprovado, modifica o Código de Processo Penal, fazendo com que os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher voltem a ser considerados de menor potencial. Na prática isso significa impunidade.

Esses crimes voltariam a ser resolvidos com penalidades pecuniárias, como pagamento de cestas básicas e indenizações. "Estou apavorada com essa reforma", disse Maria da Penha. A preocupação de Maria da Penha, que vive sobre uma cadeira de rodas devido aos tiros que levou de seu ex-marido, um professor universitário que tentou matála por não se conformar com a separação, é a mesma de juízes, defensores públicos e promotores de Justiça que militam na área da violência doméstica.

"A Lei Maria da Penha basicamente é revogada com esse novo Código de Processo Penal", alerta a juíza fluminense Adriana Ramos de Mello, presidente do Fonavid, o fórum que discute a questão da violência familiar. A ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, também está angustiada. "Esse projeto não pode ser votado da maneira que está porque praticamente acaba com uma lei que a ONU classifica como uma das três melhores existentes no mundo para diminuir a violência contra a mulher", adverte a ministra.

Ninguém é contra a reforma do Código de Processo Penal, que vigora desde 1941. O que aflige é a falta de cuidado da comissão do Senado que redigiu o projeto com a realidade enfrentada pela mulher brasileira. Após a implantação da Lei Maria da Penha, em 2006, as mulheres têm buscado mais os seus direitos.

Dados do Conselho Nacional de Justiça estimam em mais de 150 mil o número de processos instaurados nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no País, a partir da lei. Desde a sua implantação, mais de 1,8 mil homens foram presos e quase 20 mil mulheres foram beneficiadas com medidas de proteção e segurança. "A minha participação, agora, é coletar assinaturas contra a aprovação dessa reforma", diz Maria da Penha.


publicado por araretamaumamulher às 11:52 | link do post | comentar | favorito

3 comentários:
De Isabel Ruiz, a 9 de Dezembro de 2009 às 18:12
Em um país onde a impunidade vem de cima para baixo, não é de se admirar essa resolução. Onde tudo termina em pizza distribuir cestas e pagar pequenas indenizações parece uma determinação "justa".
Revoltante...
Bjs
Bel


De Arierom a 9 de Dezembro de 2009 às 18:56
Qual ou quais "gênios" estão por trás de tal retrocesso? Seria muito bom descobrir e divulgar. Conhecendo a corja, no mínimo é alguém que se vale da agressão, e teme ser denunciado!


De poeticaecotidiana a 10 de Dezembro de 2009 às 11:17
Com certeza o Senado Federal não é mesmo o lugar para se falar em lei, decência e moral.
Se já não bastasse nos envergonhar diariamente com o que acontece la, agora quer tirar as - poucas - leis que funcionam. Vergonhoso isso.

Abraço
Serenissima


Comentar post

mais sobre mim
Maio 2010
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
13
14
15

16
17
18
22

23
25
26
27
28
29

30
31


posts recentes

Característicos da violên...

As situações de violência...

Fatores que contribuem pa...

As (in) visíveis seqüelas...

As consequencias das agre...

Nunca vou compreender ist...

eu tenho uma dor dentro d...

Ainda me lembro quando es...

Ser mãe é padecer no para...

Mulheres, cuidando da cas...

arquivos

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

tags

a desvalorização da mulher

a morte de um filho

a mulher e acultura da desvalorização

agressão da mulher

agressão psicologica

agressor

amor

anorexia

aprendizado

baixa auto estima

baixa auto estima origem da dor.

baixa auto-estima

beleza

bulimia

circulo vicioso.

como agir em caso de violência

comotratar a violência

comportamento machista

consentimento silencioso.

criança ferida

cristianismo e o preconceito ao feminino

crueldade na familia

culpa

denuncia

depressão

desejo sexual

deus

dia da mulher

direitos humanos

direitos humanos para a mulher vitima.

dor

dor humilhação

educação

educação de filhos

emoções

envelhecer

falta de amor

familia

familia desestruturada.

feminismo

filho

gordura

humilhação

infância

infancia de dor

inveja

lar

lei maria da penha

luto

machismo

mãe

manipulação.

máscara

medo

medos

menopausa

mentira

mídia

mídia especializada

mitos verdades

morte

morte de um filho

morte prematura

mulher

mulheres

mulheres violentadas.

oração

orgulho

patriarcado

perda

perda de um filho

perdão

perversão

preconceito

rede social

relacionamentos

sagrado

silencio

silêncio

sociedade

sociedade machista

solidão

sonhos

suicidio

velhice

verdade

vergonha

violência

violencia

violência aceita

violência contra a mulher

violência da mulher

violencia da mulher

violência doméstica

violência emocional

violencia emocional

violência psicologica

violência sexual

vitima

vitimas de violencia.

todas as tags

blogs SAPO
subscrever feeds